A Prefeitura Municipal de Silva Jardim/RJ, através da Secretaria Municipal de Turismo, Indústria, Comércio, Cultura, Esporte e Lazer, é participante do PNAB – Política Nacional Aldir Blanc – Lei nº 14.399, de 8 de julho de 2022, que institui a política de fomento à Cultura.
Esta CONSULTA PÚBLICA, convoca todos os munícipes a participarem da elaboração do Plano Anual de Aplicação dos Recursos (PAAR) para o exercício de 2024 e escolherem as prioridades que julgarem mais relevantes para o desenvolvimento do Setor Cultural do município de Silva Jardim/RJ.
O Plano Anual de Aplicação dos Recursos (PAAR) será, portanto, elaborado pela gestão do Município, mediante participação da sociedade civil. Este formulário eletrônico é a primeira etapa junto aos agentes e fazedores de cultura de Silva Jardim/RJ.
Esta Consulta fortalecerá os trabalhos da gestão municipal e do CMPPC – Conselho Municipal de Políticas Públicas Culturais de Silva Jardim, no processo de escuta da sociedade civil para a construção participativa do Plano Anual de Aplicação dos Recursos – PAAR para o exercício de 2024 , em conformidade com a legislação vigente.
Pré-requisitos: ser morador de Silva Jardim, com 16 anos ou mais.
Período: o formulário ficará disponível até o dia 22 de maio
de 2024
Participe e divulgue !
Acesse:
A Lei nº 14.399/2022 (Lei Aldir Blanc II)
O Decreto que regulamenta a PNAB
A Cartilha sobre a PNAB elaborada pelo MinC
Observações:
– O preenchimento deste formulário não é
pré-requisito e nem garante o acesso aos recursos da PNAB.
– Serão desconsiderados os formulários com mensagens fora do âmbito da PNAB, assim como aqueles preenchidos por menores de 16 anos e não moradores de Silva Jardim/RJ.
ESTA CONSULTA PÚBLICA TEM CARÁTER ESTRITO DE PESQUISA.
